Entenda a LGPD e como proteger os dados da sua empresa com segurança jurídica

Desde setembro de 2020, o Brasil passou a contar com uma legislação moderna voltada à proteção da privacidade: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Inspirada em normas internacionais, como o GDPR europeu, a LGPD estabelece regras claras sobre como empresas e organizações devem coletar, tratar, armazenar e compartilhar os dados pessoais de clientes, colaboradores, fornecedores e demais titulares de dados.

Em um mundo cada vez mais conectado, proteger dados é proteger pessoas. E mais do que uma exigência legal, garantir a privacidade dos dados pessoais é um diferencial competitivo e um sinal de respeito com todos que se relacionam com sua empresa.

O que a LGPD exige das empresas?

A LGPD obriga que todas as organizações que lidam com dados pessoais adotem medidas preventivas e práticas seguras de tratamento de informações. Entre as principais obrigações, destacam-se:

• Consentimento claro e informado do titular dos dados;

• Limitação da coleta de informações apenas ao necessário;

• Direito de acesso, correção e exclusão dos dados pelo titular;

• Notificação em caso de vazamentos ou incidentes;

• Nomeação de um encarregado de proteção de dados (DPO);

• Sanções administrativas e multas em caso de descumprimento.

Nossos principais serviços em LGPD:

No Escritório de Advocacia Richard Alves, temos uma equipe especializada em proteção de dados e conformidade com a LGPD. Entendemos que cada empresa tem uma realidade própria — e por isso oferecemos soluções personalizadas, com foco na segurança jurídica e na prevenção de riscos.

✔️ Mapeamento de dados e análise de riscos
✔️ Elaboração e revisão de políticas de privacidade e contratos
✔️ Treinamentos e capacitação de colaboradores
✔️ Consultoria preventiva e suporte em caso de incidentes
✔️ Adequação de empresas estrangeiras às normas brasileiras

Nossa missão é garantir que sua empresa esteja preparada para os desafios da era digital, com processos ajustados à lei e com responsabilidade no uso das informações.

Mais do que cumprir a lei, é garantir confiança

A conformidade com a LGPD vai além da burocracia. Ela protege sua empresa de multas que podem chegar a 2% do faturamento, e principalmente, fortalece a imagem de sua marca diante de clientes cada vez mais atentos à questão da privacidade.

LGPD na prática: por que sua empresa deve se adequar agora mesmo

Desde sua entrada em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) já impactou profundamente a forma como empresas lidam com informações de clientes, parceiros e colaboradores. Não se trata mais de um diferencial: estar em conformidade com a LGPD é uma exigência legal que pode evitar prejuízos financeiros e danos à reputação.

Casos reais: o que acontece com quem descumpre a LGPD?

Um exemplo prático que ganhou repercussão foi o caso de uma rede de farmácias multicanal, que em 2022 foi condenada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ao pagamento de multa por coletar informações pessoais de clientes no momento da compra, sem oferecer informações claras sobre a finalidade do uso dos dados e sem consentimento válido. A penalidade ultrapassou os R$ 1,2 milhão.

Neste caso, além da multa, a empresa sofreu grande desgaste com seus consumidores e teve que implementar, às pressas, um programa completo de adequação — o que poderia ter sido feito de forma preventiva e muito menos onerosa.

O que a sua empresa pode (e deve) fazer?

✅ Mapeamento de dados – Saiba onde, como e por que você coleta e armazena dados pessoais.
✅ Revisão de contratos – Adeque cláusulas de prestação de serviços, termos de uso e políticas de privacidade.
✅ Treinamento da equipe – Todos os colaboradores precisam entender as regras para evitar vazamentos ou usos indevidos.
✅ Planos de resposta a incidentes – Tenha protocolos prontos para agir rapidamente em caso de violação de dados.
✅ Consultoria jurídica contínua – Contar com orientação profissional evita erros que podem custar caro.

LGPD é para todas as empresas?

Sim. Desde microempresas e startups até multinacionais. A LGPD não distingue pelo porte da empresa, mas sim pelo tipo de dados coletados. Se sua empresa armazena nomes, telefones, e-mails ou qualquer dado sensível de pessoas físicas, a lei se aplica a você.

Agende uma consulta com nossa equipe

Quer entender como sua empresa pode se adaptar à LGPD de forma segura e estratégica? Entre em contato com o Escritório Richard Alves. Vamos analisar sua operação e oferecer um plano de adequação sob medida.

➡️ LGPD não é futuro. É presente. Proteja seus dados. Proteja seu negócio.