Acidente de Trabalho e Dano Moral: TST Reafirma que o Sofrimento é Presumido

Acidente de Trabalho: TST Reafirma que Dano Moral é Presumido (Dano In Re Ipsa)

Você sabia que não é necessário provar o sofrimento emocional para ter direito à indenização por dano moral em casos de acidente de trabalho?

Isso mesmo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, quando um trabalhador sofre um acidente no exercício de suas funções, o sofrimento psíquico e emocional é presumido. Esse entendimento reforça a aplicação da chamada teoria do dano in re ipsa.

📌 O que é o “dano in re ipsa”?

Essa expressão em latim significa, basicamente, que o dano é presumido pela própria ocorrência do fato. Ou seja, se há acidente de trabalho, o dano moral já é reconhecido automaticamente, sem que o trabalhador precise comprovar o abalo emocional sofrido.

Essa teoria é usada quando o sofrimento é uma consequência lógica e natural do ocorrido. Afinal, quem se acidenta no trabalho, sofre — ainda que não consiga demonstrar com laudos ou testemunhas.

⚖️ O caso julgado pelo TST

No processo analisado (RR 0002914-43.2014.5.02.0203), um trabalhador sofreu um acidente e teve uma lesão no dedo. O laudo pericial afirmou que a sequela era pequena e quase imperceptível, e por isso, a indenização por dano moral foi negada nas instâncias anteriores.

Mas ao recorrer ao TST, o trabalhador teve um novo desfecho:

O Tribunal reconheceu que, mesmo sem marcas aparentes ou limitações graves, o simples fato de haver um acidente de trabalho já configura um dano moral indenizável.

Esse posicionamento vem ganhando força nos tribunais trabalhistas e pode fazer toda a diferença para quem busca seus direitos após um acidente ou desenvolvimento de doença relacionada ao trabalho.

✅ Por que isso é importante?

Porque muitos trabalhadores deixam de buscar a Justiça achando que não têm “provas suficientes” de sofrimento. Mas agora você sabe: o acidente já é, por si só, um motivo legítimo para reparação moral.

Além disso, esse entendimento pode influenciar diretamente o valor das indenizações, garantindo maior justiça a quem sofreu na pele — e na alma — os impactos de um acidente no trabalho.

📣 Fique atento aos seus direitos!

Se você sofreu um acidente no trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional, pode ter direito a:

• Indenização por danos morais (mesmo sem precisar comprovar sofrimento);

• Indenização por danos materiais (gastos, perda de renda, pensão);

• Estabilidade no emprego por 12 meses;

• Auxílio-doença acidentário (B91);

• E até pensão vitalícia, em casos de incapacidade.

🔍 Procure orientação jurídica

Cada caso é único, mas a lei e a jurisprudência estão ao lado do trabalhador. Não ignore seus direitos.

Se você ou alguém da sua família sofreu um acidente no ambiente de trabalho, vale a pena conversar com um advogado especializado. A informação pode ser o primeiro passo para a justiça.

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